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Contratos

Elaboração, negociação e análise de contratos em geral, sejam necessários ao pleno desenvolvimento das atividades empresariais, sejam com fornecedores, clientes, prestadores de serviços, empresas do grupo, entre outros.
A assessoria em contratos visa adequar todas as relações contratuais e comerciais da empresa aos preceitos legais vigentes na área de proteção ao consumidor, defesa da concorrência, meio ambiente, aspectos trabalhistas e previdenciários, tributários e fiscais, entre outros.
Desta forma possui uma estrutura para dar soluções eficazes e seguras aos seus clientes na realização de suas atividades habituais, de modo que haja uma representativa redução na ocorrência de contingências judiciais com o conseqüente resguardo dos interesses e valores da empresa.

Cível

Elaboração de consultas, pareceres e conciliação e mediação. Representa clientes em todas as formas de contencioso: administrativo, judicial e disciplinar.
Atuação em todos os tribunais do país e em todas as instâncias. Cobrindo todos os tipos de assuntos, tais como, responsabilidade civil e  contratual, direito societário, propriedade intelectual, seguro saúde, execuções, cobrança e recuperação de crédito, inquéritos, ações civis públicas e populares, família e sucessões, condomínios e direito imobiliário.

Trabalhista

Assessoria jurídica preventiva para empresas, abrangendo a elaboração e análise de contratos de trabalho.
Consultoria e auditoria com a finalidade de traçar uma estrutura trabalhista para a empresa.
Atuação no campo contencioso, representação de pessoas jurídicas e físicas em processo judiciais e administrativos.
Estudos e pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdenciário.

Condomínio

Assessoria condominial jurídica e administrativa, inibindo surgimento de problemas futuros e garantindo o menor custo para todos os condôminos.
Análises de contratos, acompanhamento de reuniões e assembléias;
Elaboração de circulares, editais de convocação, atas de assembléia e notificações;
Cobrança e revisão tributária.

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Descrição

LUCHETTI & GEBARA ADVOGADOS presta serviços em diversos ramos do direito, atuando, principalmente, nos segmentos do Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Imoboliário, Direito Criminal, Direito Civil, Administrativo e Tributário. O escritório desempenha de maneira pró-ativa, uma análise completa nos processos pertinentes às áreas de sua atuação, com elaboração de pareceres e prestação dos serviços de assessoria jurídica consultiva, no intuito, inclusive, de prevenir litígios judiciais. Em permanente atualização na doutrina e na jurisprudência, a nossa equipe busca sempre a melhor forma de solução de conflitos, judicial ou extrajudicialmente, sempre atenta ao estudo de novas questões do Direito.

 

 

Os Sócios

Rui Gebara Portão

Advogado

 

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (28), o Recurso Extraordinário (RE 705140), com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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